Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 3

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2026

Data início 05/01/2026

Data final 31/12/2026

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 41.609.927/0001-00

Prestador OTTONI & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSULTIVOS E CONTENCIOSOS DE ALTA RELEVÂNCIA E COMPLEXIDADE, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, CONSTITUCIONAL E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FORNECER SUPORTE E ORIENTAÇÃO TÉCNICA-JURÍDICA AO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO CONSULTORIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA/GO E, ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL, VISANDO ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL, A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A PREVENÇÃO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO NA CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

Valor 204,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

MATEUS LUCAS FERNANDES DA SILVA

Fiscal do contrato

Documentos: