Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 146

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 03/04/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 05.264.164/0001-40

Prestador PAULO BERNARDO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA, NOTADAMENTE PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, CONSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO ÓRGÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE JOVIÂNIA, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE A APRESENTAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO REQUERIDOS PELO TITULAR ÓRGÃO DE PESSOAL; ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, OBJETIVANDO GARANTIR A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, ATIVIDADES E AÇÕES IMPLEMENTADAS.

Valor 121,500.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

MATEUS LUCAS FERNANDES DA SILVA

Fiscal do contrato

Documentos: